O Núcleo LGBTQIAPN+ do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), coordenado pela Promotora de Justiça Maria José Mendonça de Holanda Queiroz, realizou reuniões nos municípios de Goiana e Olinda, nos dias 7 e 8 de outubro, respectivamente, para avançar na implantação dos Conselhos Municipais de Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+. A ação integra o projeto institucional “LGBTQIAPN+ nos Municípios”, que busca fortalecer a interiorização de políticas públicas voltadas à população LGBTQIAPN+ em Pernambuco.

Em Goiana, o encontro ocorreu na sede das Promotorias de Justiça e contou com a participação dos Promotores de Justiça Fabiano de Araújo Saraiva (Defesa da Cidadania) e Patrícia Ramalho de Vasconcelos (Defesa do Patrimônio Público), além de representantes dos movimentos sociais e da gestão municipal. Durante a reunião, foram discutidas as principais demandas locais e as estratégias para a criação do Conselho Municipal e do Fundo Municipal LGBTQIAPN+.

O promotor de Justiça Fabiano Saraiva ressaltou a importância da realização de uma pesquisa comparativa com legislações de outros municípios e estados para subsidiar a elaboração das normas locais. Já a promotora de Justiça Patrícia Ramalho destacou a necessidade de previsão orçamentária específica para políticas voltadas à população LGBTQIAPN+, informando que instaurará procedimento administrativo para o acompanhamento dessa destinação de forma transversal nas secretarias municipais.

Em Olinda, a reunião foi conduzida pela Promotora de Justiça Maria Célia Meireles da Fonseca, com ampla participação da sociedade civil organizada e de representantes da municipalidade. No encontro, foi designada uma nova reunião para discutir a proposta de projeto de lei que criará o Conselho Municipal de Direitos LGBTQIAPN+.

De acordo com a promotora de Justiça Maria Célia, “a reunião foi bastante produtiva e um grande avanço, com o comprometimento de representantes da sociedade civil LGBTQIAPN+ e da gestão municipal na construção do Conselho Municipal, em Olinda. Foram evidenciadas as necessidades e feitas críticas acerca da pauta no município”, destacou.

Atualmente, apenas oito municípios pernambucanos possuem conselhos municipais de direitos LGBTQIAPN+. A ampliação desses espaços de participação e controle social é uma das principais pautas apontadas na última Conferência Estadual LGBTQIAPN+, e o MPPE segue atuando para que mais municípios implantem seus conselhos, garantindo o fortalecimento das políticas públicas e a efetiva participação da sociedade civil.