A vereadora Cristiane Oliveira (PSB), de Cortês, na Mata Sul de Pernambuco, acionou a Justiça Eleitoral, protocolando uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a Federação PSDB/Cidadania. A denúncia, formalizada na 28ª Zona Eleitoral de Ribeirão, acusa a federação de fraude à cota de gênero nas eleições municipais, com base na candidatura de Rossana Sampaio, que, curiosamente, obteve apenas dois votos.
A ação, assinada pelo advogado eleitoralista Neemias Queiroga, levanta sérias suspeitas sobre a regularidade da candidatura de Rossana, que não teria realizado qualquer atividade de campanha, sequer apresentado uma prestação de contas diferenciada, e, mais grave ainda, não reside no município. Tais elementos indicam que sua candidatura pode ter sido mera formalidade para atender às exigências da legislação que estabelece a cota de gênero, sem qualquer intenção real de disputar a eleição.
A cota de gênero, uma medida essencial para garantir a representatividade feminina na política, impõe uma participação mínima de mulheres nas candidaturas. No entanto, práticas como a denunciada por Cristiane Oliveira indicam que, em alguns casos, o cumprimento formal dessa norma é utilizado para mascarar a falta de compromisso com a equidade de gênero. O caso de Rossana Sampaio, com sua candidatura praticamente inexistente, levanta um debate crucial sobre o cumprimento real das leis eleitorais e a efetividade das políticas públicas para a inclusão política das mulheres.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral tem o potencial de não só revisar o caso específico, mas também de provocar uma reflexão mais ampla sobre a necessidade de fiscalização mais rigorosa no cumprimento das cotas de gênero, assegurando que as candidaturas não sejam apenas números formais, mas uma verdadeira oportunidade de participação política e de transformação social. A Justiça Eleitoral agora terá a responsabilidade de avaliar a gravidade da denúncia e suas implicações para a democracia local e para a construção de um ambiente eleitoral mais justo e representativo.
