Um projeto de lei que busca incentivar políticas de valorização e proteção às mulheres no ambiente de trabalho será apresentado, na sessão desta terça-feira (10) da Câmara de Carpina.

A proposta é de autoria do vereador Júnior de Salete (Republicanos) e institui, no âmbito do município de Carpina, o Selo “Empresa Amiga da Mulher”, que deverá ser concedido a empresas públicas e privadas que adotem práticas voltadas à valorização, proteção e promoção dos direitos das mulheres no ambiente de trabalho.

De acordo com o texto do projeto, poderão receber o selo empresas que comprovem ações como promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, incentivo à contratação e valorização da mão de obra feminina, além da adoção de políticas internas de combate ao assédio moral e sexual.

A proposta também prevê o incentivo à capacitação e qualificação profissional voltada às mulheres, bem como o desenvolvimento de programas de apoio, especialmente para aquelas em situação de vulnerabilidade social ou vítimas de violência.

Pelo projeto, caberá ao Poder Executivo municipal definir os critérios e procedimentos para concessão, manutenção e eventual revogação do selo. As empresas certificadas poderão utilizar o reconhecimento em materiais institucionais, publicitários e em suas dependências, demonstrando o compromisso com a valorização da mulher.

Ainda segundo o texto, o município poderá promover ações anuais de divulgação e reconhecimento das empresas contempladas.

Após ser apresentado em plenário, o projeto deverá seguir para análise das comissões da Câmara, antes de ser levado à votação pelos vereadores.