O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, em julgamento nesta quarta-feira (27), anular a multa aplicada ao ex-prefeito de Carpina, Manuel Botafogo (Sem Partido), e a outros dois gestores. A decisão, por maioria, atendeu a um recurso ordinário do prefeito, mantendo, no entanto, o juízo de irregularidade sobre o objeto da auditoria.

O processo em questão, que avaliou o Pregão Eletrônico nº 008/2023 para a contratação de uma empresa de engenharia para o tratamento e destinação de resíduos sólidos, havia julgado o objeto irregular e aplicado uma multa ao prefeito, no valor de R$ 10.668,01.

O recurso ordinário foi apresentado pelo ex-gestor. A decisão do TCE-PE mantém a irregularidade, mas retira as multas aplicadas ao prefeito e aos gestores Edson Luiz Ribeiro e Paulo Ribeiro de Lemos Filho.

A deliberação do tribunal não altera o resultado da auditoria que considerou o processo de contratação irregular, mas exclui a penalidade financeira. O caso foi relatado pelo conselheiro Ranilson Ramos.