Será apresentado nesta terça-feira (31), na Câmara de Carpina, o Projeto de Lei do Executivo nº 10/2026, de autoria da prefeita, Eduarda Gouveia (Podemos), que dispõe sobre o reajuste do Piso Municipal do Magistério Público da Educação Básica para o exercício de 2026.

De acordo com a proposta, será concedido reajuste de 5,5% sobre o piso municipal do magistério referente ao ano de 2025, que atualmente é de R$ 4.867,77. Com o aumento, o novo piso passará a ser de R$ 5.135,50 para professores com jornada de 40 horas semanais.

O projeto estabelece que terão direito ao reajuste os profissionais do magistério municipal que recebem remuneração inferior ao novo piso. Já os profissionais que possuem carga horária diferente receberão de forma proporcional às horas trabalhadas, conforme a jornada de cada servidor.

Para os professores que já recebem acima do piso, o projeto prevê um reajuste de 2%, calculado sobre o valor do piso de 2025, além do pagamento de um Abono de Valorização do Magistério correspondente a 3,5%. Esse abono será pago em parcela única, prevista para novembro de 2026, e terá caráter transitório e excepcional, não sendo incorporado ao salário nem considerado para cálculo de vantagens como férias, décimo terceiro salário ou aposentadoria.

Ainda segundo o texto, o pagamento do abono dependerá da disponibilidade financeira dos recursos do FUNDEB, e as despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do município.

O projeto também determina que o novo piso terá efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026 para os profissionais que recebem abaixo do piso, enquanto o reajuste de 2% para os demais profissionais passará a valer a partir da publicação da lei.

A proposta será discutida pelos vereadores durante a sessão desta terça-feira e, caso aprovada, seguirá para sanção do Poder Executivo municipal.