O vereador Dr. Paulo Fernando (PSDB) apresentará, na sessão da Câmara de Vereadores de Carpina, na noite desta terça-feira (24), um projeto de lei, que proíbe a administração municipal de realizar homenagens ou exaltações ao Golpe Civil-Militar de 1964, ao período da ditadura e a atos ou símbolos de preconceito ou discriminação racial.

A lei estabelece ainda que não será permitido o uso de recursos públicos em eventos oficiais ou privados que celebrem ou promovam essas pessoas, fatos ou ideologias. A Prefeitura terá até 12 meses para realizar um levantamento de todos os espaços públicos que atualmente homenageiam personalidades, eventos ou símbolos vedados e promover a substituição por nomes que valorizem figuras femininas, fatos que promovam valores democráticos, respeito aos direitos humanos e diversidade cultural, seguindo critérios de transparência e participação social, incluindo audiências públicas se necessário.

O objetivo do projeto é fortalecer a memória histórica de forma responsável, combater ideologias de ódio e promover um ambiente público mais justo, inclusivo e democrático, garantindo que a lembrança de eventos históricos contribua para reflexão, respeito e reconciliação na sociedade.