Projeto de lei propõe criação da Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Compras

Por Rafael Santos 31/03/2026 12:53 • Atualizado Há 1 hora
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Foto: Íggor Cazumbá// Giro Mata Norte

A prefeita de Carpina, Eduarda Gouveia (Podemos), enviou à Câmara de Carpina um Projeto de Lei, que propõe a criação da Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Compras.

De acordo com o projeto, a nova secretaria terá como objetivo organizar, supervisionar e centralizar todos os processos de licitação, contratos e compras da administração municipal, buscando maior eficiência, transparência e controle na aplicação dos recursos públicos.

O projeto também prevê alterações nas Leis Municipais nº 2.043/2025 e 2.088/2025, ajustando a estrutura administrativa do município para acomodar a nova secretaria e suas atribuições.

Segundo a prefeita, a medida busca otimizar processos, reduzir burocracia e assegurar que os contratos e aquisições públicas atendam às normas legais e aos interesses da população.

O projeto seguirá para análise da Câmara Municipal, onde será discutido e votado pelos vereadores. Caso aprovado, a expectativa é que a nova secretaria comece a operar ainda em 2026, fortalecendo a gestão administrativa e financeira do município de Carpina.

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