
A Prefeitura de Carpina publicou o Decreto Municipal nº 048/2025, que transfere o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro.
A medida visa compatibilizar o calendário municipal com as esferas estadual e federal, facilitando o planejamento dos servidores e da população em geral.
Pelo decreto, o ponto facultativo, que originalmente seria na terça-feira (28), foi transferido para a segunda-feira (27).
A transferência é válida para todos os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município de Carpina.
O Decreto ressalta que os serviços considerados essenciais e de interesse público, cujo funcionamento é indispensável, deverão ser mantidos em sua regularidade. Entre eles estão: saúde; Limpeza urbana; e Guarda Municipal.
O Decreto entrou em vigor na data de sua publicação, em 17 de outubro de 2025, e é assinado pela Prefeita, Eduarda Gouveia (Podemos).