A Prefeitura de Carpina instituiu, no último dia 7 de janeiro, o Plano de Recuperação Fiscal de Créditos Tributários (PRFCT), com o objetivo de permitir que contribuintes regularizem débitos municipais e fortaleçam a arrecadação do município. O programa é voltado tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas e abrange tributos lançados nos últimos cinco anos, entre 2021 e 2025, incluindo multas e juros.

De acordo com o decreto municipal nº 03/2026, os interessados poderão aderir ao programa até 27 de fevereiro de 2026, prazo que pode ser prorrogado pelo Poder Executivo. O contribuinte pode optar pelo pagamento do débito à vista ou parcelado, com condições especiais de redução de juros e multas. Quem pagar à vista ou em até duas parcelas terá 100% de desconto sobre juros e multas, enquanto os parcelamentos maiores terão descontos proporcionais, de 90% a 50%, dependendo do número de parcelas.

O PRFCT também permite que débitos em execução judicial ou inscritos em Dívida Ativa sejam incluídos, desde que o contribuinte informe sua situação nos processos. O parcelamento garante que cada parcela tenha valor mínimo de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 100 para empresas. Débitos em atraso sofrerão atualização monetária pelo IPCA e acréscimo de 5% de multa e juros. O programa também prevê consequências em caso de inadimplência, como a extinção do parcelamento e eventual cobrança judicial do saldo devedor.

A Secretaria de Finanças será responsável pela administração do PRFCT, que também poderá contar com campanhas publicitárias para estimular a adesão. Segundo a prefeita de Carpina, o programa busca facilitar a regularização tributária e apoiar o equilíbrio fiscal do município, beneficiando contribuintes que desejam colocar suas contas em dia de forma planejada e transparente.