A Prefeitura de Carpina sancionou a Lei Municipal nº 3.021/2026, que autoriza a criação de um programa voltado ao fornecimento gratuito de materiais de higiene e proteção pessoal para comerciantes que atuam nas feiras livres do município.

A medida, sancionada pela prefeita, Eduarda Gouveia (Podemos), no último dia 20 de março, tem como principal objetivo melhorar as condições sanitárias e de segurança nas feiras, além de contribuir para a prevenção de doenças e valorização da atividade dos feirantes.

De acordo com o texto da lei, poderão ser beneficiados comerciantes e trabalhadores que atuam nas feiras livres e estejam devidamente cadastrados junto à administração municipal. A participação no programa também dependerá do cumprimento das normas que regulamentam o funcionamento desses espaços.

O programa prevê a distribuição gratuita de materiais de higiene e proteção, cuja lista será definida posteriormente pelo Poder Executivo, levando em consideração as necessidades sanitárias e a disponibilidade orçamentária. Entre os itens que podem ser incluídos estão luvas, máscaras e álcool em gel.

A execução ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que deverá organizar o cadastro dos beneficiários, a logística de distribuição e também promover ações educativas sobre higiene e manipulação adequada de alimentos.

Além disso, a Prefeitura poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas para ampliar o alcance da iniciativa. Um decreto municipal ainda deverá regulamentar os critérios de distribuição e a periodicidade da entrega dos materiais.

Os recursos para viabilizar o programa virão do orçamento da própria secretaria responsável, podendo ser complementados por outras fontes previstas na legislação, como superávit financeiro e excesso de arrecadação.

A nova lei já está em vigor desde a data de sua publicação e integra as políticas públicas voltadas ao fortalecimento do comércio popular e à promoção da saúde pública no município.