O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Carpina, instaurou um Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas para investigar os impactos ambientais decorrentes da queima de cana-de-açúcar no município.

A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Guilherme Graciliano Araújo Lima e publicada no Diário Oficial de Pernambuco, tem como objeto o acompanhamento e a fiscalização da política pública municipal de preservação do meio ambiente, diante de denúncias sobre o excesso de resíduos sólidos e fuligem gerados por queimadas na zona rural e que atingem áreas urbanas da cidade.

Segundo o documento, o procedimento visa avaliar a efetividade das ações da Prefeitura de Carpina na adoção de medidas preventivas e corretivas voltadas à proteção ambiental e à saúde da população, uma vez que a prática da queimada de cana tem causado poluição atmosférica e acúmulo de resíduos, afetando diretamente o bem-estar dos moradores.

O MPPE determinou que seja elaborado um relatório técnico de fiscalização ambiental, a ser produzido pela analista ambiental lotada na Promotoria, com o objetivo de constatar a natureza e a dimensão dos danos ambientais. A inspeção deverá ser realizada em todos os bairros de Carpina, em dias e horários distintos, para obter um diagnóstico preciso sobre a extensão dos impactos provocados pela queima da cana.

O procedimento foi registrado sob o número 02207.000.357/2025 e comunicado à Corregedoria-Geral do Ministério Público, à Subprocuradoria de Assuntos Administrativos e ao Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente (CAOP-MA), conforme determinações legais.

Com a medida, o MPPE reforça seu compromisso em fiscalizar as políticas públicas ambientais, garantindo que o município cumpra suas obrigações de prevenir, controlar e reparar danos ambientais, em conformidade com o artigo 225 da Constituição Federal.