
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 2ª Promotoria de Justiça de Carpina, instaurou um Inquérito Civil para investigar uma denúncia de supostas irregularidades ambientais no município.
A investigação foi motivada pelo recebimento de uma representação que aponta a existência de poços artesianos clandestinos localizados na Rua Samuel Severino de Moura, no Bairro do Cajá, em Carpina. O MPPE considera que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é essencial e exige a defesa e preservação dos recursos hídricos.
O Inquérito Civil tem como objetivo verificar a legalidade e a existência dos poços e os possíveis danos ambientais decorrentes do seu funcionamento ilegal. Para dar andamento à apuração, a Promotoria de Justiça determinou uma medida imediata.
O MPPE oficiou a CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente) e a APAC (Agência Pernambucana de Águas e Clima) para que ambas realizem inspeção e fiscalização no endereço denunciado. As agências têm o prazo máximo de 30 dias para encaminhar o relatório de fiscalização à Promotoria de Justiça de Carpina.