MPPE ajuíza ação para obrigar município de Carpina a dar destinação adequada aos resíduos sólidos

Por Rafael Santos 12/01/2021 16:22 • Atualizado 12/01/2021
Compartilhe

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou, na última sexta-feira (8), ação civil pública com pedido de antecipação de tutela para que a Justiça proíba o município de Carpina de depositar resíduos sólidos e rejeitos em um lixão localizado a pouco mais de um quilômetro da área urbana. A ação, de número 0000022-40.2021.8.17.2470, tramita na 3ª Vara Cível da Comarca de Carpina.

O MPPE também requereu no pedido de tutela antecipada que o município seja condenado a dar a destinação adequada às cerca de 80 toneladas de resíduos sólidos e rejeitos produzidos diariamente na cidade, remetendo o material para o aterro sanitário mais próximo e arcando com os custos de transporte e processamento do lixo.

Outras medidas requeridas pelo promotor de Justiça Guilherme Graciliano na ação judicial são a promoção de um programa assistencial em favor dos integrantes da Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Carpina (Coopcacarp) e a concessão ou aluguel de galpão para que a Coopcacarp possa realizar suas atividades. A Promotoria de Justiça de Carpina pleiteou que todas as providências sejam realizadas no prazo de 20 dias após uma eventual decisão judicial.

Além dessas medidas, o MPPE requereu que o município seja condenado, em caráter definitivo, a manter as providências já citadas; pagar indenização por danos materiais ambientais causados pela omissão do poder público em fazer cessar os danos ambientais na área do lixão; e adotar providências previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, como a criação e operacionalização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, a implementação da coleta seletiva e logística reversa.

Por fim, o MPPE também requereu à Justiça que o município de Carpina seja condenado a adotar medidas mitigadoras do dano ambiental já causado, como a apresentação de um Plano de Recuperação da Área Degradada e a classificação do terreno do lixão como área contaminada no registro do imóvel, a fim de evitar utilização futura inadequada do local.

Entenda os fatos — de acordo com relatório técnico produzido pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), o descarte irregular de resíduos no lixão de Carpina ocorre há pelo menos 30 anos. O local recebe, diariamente, 14 caçambas de rejeitos domiciliares, restos de material de construção, resíduos eletrônicos e materiais perigosos, como pilhas, baterias, óleo e embalagens.

De acordo com a CPRH, o acúmulo do material gera diversos prejuízos ao meio ambiente e à saúde da população local, como a presença de vetores de doenças, contaminação de cursos de água por chorume e presença de fumaça tóxica ocasionada pela queima dos resíduos.

Segundo o promotor de Justiça Guilherme Graciliano, a situação do lixão foi tema de várias reuniões com os gestores municipais. Na última, realizada em novembro de 2020, o poder público alegou que a contratação de uma empresa para construir e administrar um aterro sanitário no município se encontrava em fase de licitação.

“Do momento inicial do planejamento até o efetivo funcionamento do aterro sanitário decorrerão anos. Até lá, os representantes da Prefeitura de Carpina demonstraram desinteresse em levar o lixo produzido no município até alguma unidade de tratamento e coleta adequada, alegando alto custo”, resumiu Graciliano.

As reuniões com o poder público tampouco resultaram em soluções para a situação das famílias de catadores que trabalham no lixão, o que motivou a CPRH a sugerir, no relatório de vistoria, a intervenção do MPPE no intuito de garantir que o município assegure a infraestrutura necessária para que os cooperados possam exercer suas atividades de maneira digna.

Deixe um comentário

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.

Mais do Giro Mata Norte