Justiça: PMC e IPMC têm até 10 dias para colocar em dia o pagamento dos servidores

A prefeitura poderá ter as contas bloqueada caso não cumpra a decisão.

Por Rafael Santos 07/10/2016 14:50 • Atualizado 07/10/2016
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Prefeitura-de-Carpina10 dias. Foi o prazo estabelecido pela justiça para que a Prefeitura da Cidade do Carpina e o Instituto da Previdência do Município do Carpina (IPMC) terão para colocar em dia o pagamento dos servidores ativos e inativos do município. Se descumprir a medida judicial a prefeitura poderá ter suas contas bloqueadas pela justiça.

O processo foi movido pelo Sindicato dos Professores de Pernambuco (SINPRO-PE).

A decisão foi proferida pelo juiz, Marcelo Marques Cabral, hoje (07). De acordo com a sentença o prazo não será prorrogado e o município será multado em R$ 10 mil/dia, após o dia 17 de outubro, quando se encerra o prazo vigente para o pagamento.

No documento o juiz explicou que o bloqueio dos repasses do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e o do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ocorrerá automaticamente.

O juiz também intimou o gestor do município, Carlinhos do Moinho (PSB), para apresentar uma planilha com os recursos recebidos do FUNDEB e do FPM este ano.

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