A 3ª Vara Cível da Comarca de Carpina condenou o ex-prefeito Joaquim Pinto Lapa Filho ao pagamento de R$ 20 mil em indenização por danos morais após a divulgação de um vídeo nas redes sociais com acusações falsas e sem provas contra a prefeita eleita Eduarda Gouveia (Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia).

Na decisão, a juíza Mariana Vieira Sarmento afirmou que Joaquim extrapolou os limites da liberdade de expressão ao acusar Eduarda de “compra de votos criminosa”, sem apresentar qualquer elemento que sustentasse a imputação. A magistrada concluiu que a conduta configurou abuso de direito e causou dano à honra e à imagem da prefeita eleita.

A sentença destaca que o vídeo teve ampla circulação nas redes sociais e afetou a reputação pública de Eduarda Gouveia. O Judiciário enfatizou que o debate político admite críticas, mas não autoriza a propagação de fake news ou acusações criminais infundadas.

O valor da indenização foi fixado em R$ 20.000,00, com correção monetária e juros.