O vereador Heitor Lapa (PSB) apresentará nesta terça-feira (17), na sessão da Câmara de Vereadores de Carpina, um requerimento solicitando a Prefeita da cidade, Eduarda Gouveia (Podemos), o envio do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) à Casa Legislativa.

No documento, o parlamentar pede informações sobre: A existência de um Plano Municipal de Saneamento Básico atualizado, conforme determina a legislação federal; Em caso positivo, que seja encaminhada cópia integral do plano, especialmente as diretrizes sobre drenagem e manejo de águas pluviais urbanas; Caso o plano ainda não exista ou esteja desatualizado, informações sobre a existência de estudos técnicos ou cronograma para elaboração ou revisão.

O requerimento justifica a importância do PMSB, destacando que o plano organiza os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana. No caso de Carpina, episódios de alagamentos em vias públicas, danos em calçamentos e dificuldades no escoamento de águas pluviais têm sido recorrentes durante períodos de chuva intensa.

Segundo Heitor Lapa, o objetivo é garantir transparência e permitir que a Câmara fiscalize e acompanhe o planejamento e a execução das ações de drenagem urbana, em conformidade com a Lei Federal nº 11.445/2007, atualizada pela Lei nº 14.026/2020 – o Marco Legal do Saneamento Básico.