Será apresentado na sessão desta terça-feira (2), da Câmara de Carpina recebeu, um projeto de lei que visa a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência (PCD) no mercado de trabalho. O projeto, de autoria do vereador Heitor Lapa (PSB), foi lido e encaminhado para as comissões da Casa, onde receberá pareceres. A votação está prevista para a próxima terça-feira (9).
O Projeto de Lei nº 26 de 2025 institui a Política Municipal de Inclusão da Pessoa com TEA e PCD, com o objetivo de garantir igualdade de oportunidades e condições dignas de emprego. O projeto propõe diretrizes como assegurar o acesso a vagas compatíveis com as habilidades dos candidatos, incentivar empresas privadas a contratar pessoas com TEA e PCD e promover campanhas de conscientização.
O projeto de lei também sugere que empresas com mais de 20 funcionários destinem, de forma progressiva, ao menos 2% de suas vagas para pessoas com deficiência.
Na justificativa, o vereador destaca que o projeto busca combater o preconceito e a exclusão social, garantindo dignidade e independência para essas pessoas. Ele ressalta que a proposta não cria despesas obrigatórias para o Poder Executivo, e sim estabelece diretrizes e incentivos que poderão ser aplicados de acordo com a disponibilidade orçamentária do município.
