O vereador de Carpina, Guilherme de Lia (PMN), apresentará, na sessão desta terça-feira (9), um requerimento para que a prefeitura garanta o cumprimento da Lei Federal nº 5.991/73. A legislação estabelece que farmácias e drogarias funcionem em regime de plantão de 24 horas.
A proposta do parlamentar é que as secretarias de Saúde e de Indústria e Comércio, além da Autarquia de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, atuem em conjunto para a criação de uma escala de rodízio.
A medida visa assegurar que a população tenha acesso a medicamentos a qualquer hora do dia ou da noite, principalmente em casos de emergência. O vereador destaca que o direito à saúde é garantido pela Constituição Federal (Art. 196) e que o poder público tem a responsabilidade de viabilizar o funcionamento contínuo desses estabelecimentos.
O documento solicita que os órgãos municipais organizem e publiquem uma escala de plantões acessível ao público, fiscalizem o cumprimento da lei e assegurem a sinalização adequada das farmácias de plantão.
1 comentários
É boa tarde Guilherme de Lia esse é o projeto aí é muito bom né mas é você que vai lá ficar 24 horas principalmente à noite ali atrás da unidade mista né que a farmácia fica lá por trás da unidade mista um esquisito só de dia já é ruim e tirar a noite então você quer botar a vida do servidor em risco e botar a vida de quem vai pegar esse medicamento à noite né eu acho engraçado vocês você faz um projeto e não estuda o real problema porque aí quem vai trabalhar na farmácia vai ficar ali a mercê é vagabundo porque atrás da amizade é o que tem entendeu que já dá para não dar para a rua da Marina então antes de vocês vereadores onde vocês fazem os projetos de vocês respeito aí é muito bom você fazer o projeto é Guilherme entendeu