A comunidade do Loteamento Prata Fina, em Carpina, foi contemplada com uma creche. O equipamento, que em breve será dado a ordem de serviço, teve sua área de desafetação sancionada pela prefeita, Eduarda Gouveia (Podemos), nesta terça-feira (27), através de uma lei que autoriza a desafetação de parte de uma área verde no Loteamento Prata Fina.

De acordo com a legislação, o terreno possui 6.152,73 m² e passa de “bem de uso comum do povo” (área verde) para “bem de uso especial”, tornando-se área de uso comunitário. O objetivo é ampliar a oferta de vagas na educação infantil do município, fortalecendo o acesso à educação pública e de qualidade.

O texto ainda prevê que, caso haja área remanescente após a construção da creche, o espaço poderá receber outra destinação comunitária, a ser definida pela administração municipal.

Como medida compensatória ambiental, a Prefeitura de Carpina se compromete a:

• Implementar projeto de paisagismo e arborização no entorno da nova unidade educacional;
• Destinar uma nova área de preservação ou lazer dentro do perímetro urbano;
• Realizar, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, um levantamento da fauna e flora local para garantir a compensação ambiental adequada.

A lei autoriza ainda que o Executivo promova as alterações legais junto ao Cartório de Registro de Imóveis, para formalizar a nova destinação do terreno.

Com a sanção, Carpina dá mais um passo importante na expansão da rede municipal de ensino, unindo desenvolvimento urbano e responsabilidade ambiental.