Contas eleitorais do Republicanos de Carpina são aprovadas pela Justiça Eleitoral

Por Rafael Santos 17/07/2025 18:41 • Atualizado Há 3 horas
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As prestações de contas eleitorais do Republicanos de Carpina, referentes às Eleições Municipais de 2024, foram aprovadas com ressalvas, pela 20ª Zona Eleitoral de Carpina, em decisão proferida pelo Juiz Eleitoral André Rafael de Paula Batista Elihimas. A sentença foi publicada, eletronicamente, nesta quinta-feira (17).

O partido é presidido pelo vereador, Júnio de Salete.

A análise das contas foi realizada de acordo com a Lei n.º 9.504/1997 e a Resolução TSE n.º 23.607/2019. Após a publicação do Edital nº 548/2025, no Diário da Justiça Eletrônico do TRE/PE, não houve a apresentação de impugnações dentro do prazo legal.

O Ministério Público Eleitoral, em seu parecer, também se manifestou pela aprovação das contas com ressalvas, em conformidade com o artigo 74, II, da Resolução TSE nº 23.607/2019.

A decisão judicial destacou que, apesar das falhas, estas não comprometeram a regularidade das contas, não havendo irregularidades ou impropriedades que justificassem a desaprovação. As ressalvas foram aplicadas pela omissão e pelo atraso na entrega das informações.

Após o trânsito em julgado, serão realizadas as anotações necessárias no Sistema de Informações de Contas Eleitorais e Partidárias (SICO) e no Cadastro Nacional de Eleitores.

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