O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) será implantado de forma facultativa nas comarcas de Carpina, Limoeiro e Paudalho desde a última terça-feira (17/5). A medida abrange ações de competência cível, da fazenda pública, de família e registro civil, sucessões e registros públicos, executivos fiscais, execução de título extrajudicial, cartas de ordem, rogatória e precatória cível e de acidentes do trabalho.

Serão sete unidades judiciais com PJe nessas comarcas: três varas cíveis em Carpina, duas varas de Limoeiro e as duas de Paudalho. A partir de 16 de junho de 2016, será obrigatório o protocolo de novos processos por meio do sistema eletrônico para as esferas de competência já referidas.

A implantação do PJe nas três comarcas ocorre conforme Ato nº 319, de 14 de março de 2016, publicado no Diário de Justiça Eletrônico de 15 de março de 2016.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi um dos primeiros a implantar o PJe no país, em 2011, e neste mês de maio alcançou a marca de 215 órgãos julgadores operando com o sistema em 34 comarcas. Até 2017, estará funcionando em todas as unidades de competência cível.