A Câmara de Vereadores de Carpina aprecia, na sessão desta terça-feira (23), um projeto de lei que regulamenta a capacitação em primeiros socorros para profissionais de escolas públicas e privadas do município. O Projeto de Lei nº 31/2025, de autoria do vereador Dr. Paulo Fernando (PSDB), visa implementar a Lei Federal nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas.

O projeto estabelece que, anualmente, pelo menos 50% dos professores e funcionários de cada escola devem ser capacitados. A meta é que, até 30 de junho de 2027, 100% dos profissionais tenham recebido o treinamento. A capacitação deverá ser renovada a cada dois anos. A Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Saúde serão responsáveis pela execução e fiscalização da lei, que prevê a visita periódica às escolas e a manutenção de um cadastro de profissionais capacitados.

O projeto também prevê sanções para o não cumprimento da lei, como notificação, multa e, a partir de 2027, a não renovação do alvará de funcionamento. Além disso, as escolas deverão ter kits de primeiros socorros adequados e fixar em local visível um documento que comprove a capacitação de seus profissionais. O objetivo é criar um ambiente mais seguro para as crianças e dar tranquilidade aos pais.