A Autarquia de Trânsito, Transporte e Segurança Pública do Carpina (ATTSPC) publicou o Edital de Convocação n.º 001/2025, convocando todos os concessionários de veículos de placa vermelha (aluguel), como táxis, para um cadastramento obrigatório. O objetivo é atualizar os registros, garantir a regularização da atividade e a segurança dos usuários, conforme a Lei Municipal nº 1.512/2013.
Período e Local de Cadastramento
O prazo de cadastramento terá duração de 40 dias úteis, iniciando em 12 de janeiro de 2026.
| Período | Terminais da Placa |
| 12 a 23 de janeiro de 2026 | 1 e 2 |
| 26 de janeiro a 06 de fevereiro de 2026 | 3, 4 ou 5 |
| 09 a 25 de fevereiro de 2026 | 6, 7 ou 8 |
| 26 de fevereiro a 11 de março de 2026 | 9 ou 0 |
- Local: Sede da ATTSPC – Rua Dom Bosco, 120.
- Horário: Das 08h às 14h.
O diretor-presidente da ATTSPC, Jorginho Lapa, ressaltou que o não comparecimento dentro do prazo implicará na aplicação das medidas administrativas cabíveis.
Documentação Exigida
Os concessionários devem apresentar cópia e original de uma vasta lista de documentos para comprovar os requisitos legais. Entre os principais, estão:
- Documentação Pessoal: RG, CPF, Título de Eleitor, Comprovante de Grau de Escolaridade, Carteira de Reservista (masculino).
- Habilitação e Regularidade: CNH com observação de Atividade Remunerada (EAR) e Certidões de Antecedentes Criminais (Federal e Estadual).
- Documentação do Veículo e Operação: Documento do Veículo, BCM (Boletim de Cadastro Mercantil), Alvará, Laudo de Vistoria, Comprovação de funcionamento do Taxímetro e Adesivo de Identificação de Táxi.
- Comprovação Fiscal e Social: Certidão de regularização INSS e Certidão de débitos Municipais.
O objetivo do recadastramento é garantir a excelência e a legalidade do serviço de transporte por aluguel no município.
