A prestação de contas do exercício financeiro do ano de 2008 da Prefeitura de Carpina está sendo alvo de investigação da Promotoria de Justiça de Carpina. O promotor, Fernando Falcão Ferraz Filho, abriu um inquérito civil para apurar as irregularidades apontadas na prestação de contas, feita ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE).

A prestação foi rejeitada pelos conselheiros da 1ª Câmara do TCE. Manoel Botafogo (PDT) era o ordenador de despesas. Botafogo recorreu da decisão, que foi modificada pelo pleno.

Gastos com funcionários acima da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), realização de despesas sem licitação, ausência de controles relativos às prestações de contas das subvenções sociais repassadas pela Prefeitura, a ausência de justificativa de preços nos processos de Inexigibilidade, em desrespeito ao artigo 26, parágrafo único, inciso III da Lei de Licitações, ausência de contabilização e de repasse da contribuição patronal devida ao RGPS, no montante de R$ 1.907.706,75, ausência de repasse das contribuições previdenciárias descontadas dos servidores relativas ao RGPS, no montante de R$ 859.425,23; alíquota da contribuição dos servidores ao RPPS é inferior à determinada pela legislação previdenciária (artigos 3º e 4º da Lei nº 9.717/98), foram as irregularidades apontas pelos conselheiros, que julgaram a prestação.

Os pontos levantados pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado levaram o promotor a abrir um procedimento preparatório, que antecede o inquérito.

O inquérito foi remetido para o Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, à Corregedora Geral do Ministério Público de Pernambuco, e ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias (CAOP) de Defesa do Patrimônio Público para auxiliar nas investigações.