O preço da cana de açúcar, cultivado por 70 mil agricultores do Brasil, onde mais de um terço estão no Nordeste, região onde tem concentrado 80% da comercialização nacional do etanol estadunidense com a tarifa de importação zerada pelo governo brasileiro desde 2010, tem ficado bem menor a cada ano. A quebra do preço da matéria prima do álcool nacional está atrelada à competição desleal promovida pela entrada do produto estrangeiro e sem a tributação. No último período, cresceu em 400% o ingresso do combustível dos EUA sem a taxação de 20%, como é definido pelo bloco dos países do Mercosul para proteger seus mercados internos. O fato é considerado pela Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) um protecionismo às avessas por parte do governo brasileiro, que vem contribuindo para dissolver a cadeia produtiva do etanol nacional.
Um fatídico e notório exemplo dessa decadência que ameaça a produção nacional em função do equívoco do Estado brasileiro pode ser observado em Pernambuco, local onde se destaca por apresentar uma política de preços da cana menos defasada em relação a outros estados. As usinas pagam hoje valores abaixo de patamares do ano de 2015 devido a esta concorrência desleal que sofre o etanol local diante do volume do produto de fora. A tonelada da cana, matéria prima para fabricação do etanol local, custava R$ 86,05 no último mês, valor inferior aos R$ 90,59 em novembro de 2015. Tal preço não remunera e os canavieiros já pensam em desistir.
Na próxima terça-feira (25), após adiamentos e até notificação judicial por parte de setores atingidos no NE, com apoio de entidades nacionais como a Feplana e o Fórum Nacional Sucroenergético, e de dezenas de políticos da região mais afetada, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) pode mudar tal cenário. O órgão governamental, formado por ministérios, terá na sua pauta de votação, diante de grande pressão, o restabelecimento do tributo sob pena de destruir o setor sucroenergético nacional, que já sofre com as instabilidades no mercado global de combustíveis líquidos.
Vale lembrar que ao longo do período de taxação zero do etanol de milho estadunidense, fazendo o Brasil se tornar o líder mundial de importação do produto (26% de tudo exportado pelos EUA), 80 usinas de etanol a base de cana fecharam no Brasil e várias estão em recuperação judicial.
“Portanto, se insistir em não retomar o tributo, a Camex lesa a pátria ao manter inviabilizada nossa cadeira sucroenergética, com terríveis efeitos socioeconômicos, bem como também violenta a natureza e a saúde das pessoas”, ressalta Alexandre Andrade Lima, presidente da Feplana. Ele explica que o etanol de cana do Brasil gera centenas de milhares de empregos e distribui renda, além de reduzir em 89% as emissões de CO² comparado ao combustível fóssil (etanol de milho só chega a 38%).
Apesar disso, ao invés do restabelecimento da taxação de 20%, estará na pauta da Camex a volta só de 17% – índice que embora esteja abaixo do padrão, ameniza a equivocada situação contemporânea de protecionismo do governo do Brasil ao mercado dos EUA em detrimento ao brasileiro. Ainda assim, a Feplana defende essa taxação dos 17%, alertando, porém, que tal índice não promove a correção do custo de produção do produto nacional e exigências no país, além dos benefícios ambientais gerados.
