Nesta segunda-feira (2), a vereadora e presidente  da Câmara Municipal de Buenos Aires, Jô de Chico (PSD)  convocou sessão extraordinária para apreciar dois importantes projetos, que versam sobre modernização e eficiência da gestão pública municipal.

O projeto oriundo do executivo municipal trata da  solicitação de operação de crédito, visando a implantação da energia solar nos prédios  públicos do  município.

De acordo com o texto aprovado, o objetivo é viabilizar o uso de energia limpa e renovável nos prédios públicos de Buenos Aires , possibilitando autonomia energética e sustentabilidade ambiental para o município, além de gerar economia substancial dos recursos públicos, tendo em vista a consequente redução e/ou extinção das tarifas de eletricidade, assegurando o cumprimento do Princípio da Economicidade previsto no art. 70, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil.

Na mesma sessão , foi apreciado o projeto de resolução da mesa diretora da Câmara Municipal de Buenos Aires que foi aprovado pela casa legislativa, o qual  solicita a  instituição do Programa de Governo Digital no âmbito do poder legislativo.

O Programa  visa modernizar a gestão pública, aumentar a eficiência dos serviços e fortalecer a participação cidadã, tudo através da transformação digital. Esse programa é baseado na Lei Federal nº 14.129/2021, que estabelece as diretrizes e instrumentos para a implementação do Governo Digital no Brasil.

Os projetos foram apreciados e aprovados em duas discussões.