A senadora Teresa Leitão propôs, nesta quarta, que a Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) fizesse um compilado dos projetos relativos ao uso medicinal da cannabis, para uma discussão integral sobre o tema.
“Ainda neste ano, esta Casa precisa se debruçar sobre o uso da cannabis medicinal”, propôs. A ideia é reunir os projetos em tramitação no Senado e colocar em votação na CAS.
“Isso já é comprovado. Alguns estados estão fazendo suas legislações específicas. Ontem a Câmara Municipal do Recife aprovou o uso pelo SUS, para mães atípicas terem acesso à cannabis medicinal para seus filhos, e acho que o Senado está um pouco atrasado nisso”, argumentou a senadora pernambucana.
PROJETOS
Um dos projetos em tramitação é o de nº 5511/2023, da senadora Mara Gabrilli, para regulamentar o uso medicinal da cannabis no país.
O PL nº 89/2023, de Paulo Paim, institui a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabinol, nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde – SUS.
Flávio Arns é autor do Projeto de Lei n° 4776, de 2019, que dispõe sobre o uso da planta Cannabis spp. para fins medicinais e sobre a produção, o controle, a fiscalização, a prescrição, a dispensação e a importação de medicamentos à base de Cannabis spp., seus derivados e análogos sintéticos.
