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A Prefeitura de Goiana e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) celebraram hoje (26) um Termo de Compromissos de Ajustamento de Conduta para garantir a segurança e a organização do Carnaval no município, no período de 26 de fevereiro a 8 de março.
No documento, foram fixados os horários das apresentações artísticas e culturais nos polos de animação, com encerramento de som até às 2h da manhã. A medida é para minimizar situações de risco. Vendedores ambulantes de bebidas não deverão realizar venda em copo ou garrafas de vidro ao público em geral. A Prefeitura vai disponibilizar vasilhames de plástico para substituição nas áreas de realização de shows.
A montagem e estrutura de palco deverão ser realizadas de acordo com as normas do Corpo de Bombeiros, com contratação de segurança privada para dar apoio à Polícia Militar de Pernambuco. Deverá ainda providenciar corredor de segurança em linha reta em frente aos palcos. Também ficou firmado que a gestão municipal será a responsável em garantir ambulância e profissionais da saúde para prestar os primeiros socorros aos foliões, bem como ter equipes do Conselho Tutelar atuando de prontidão para garantir os direitos de crianças e adolescentes nas festividades.
A Prefeitura fará ainda a limpeza urbana e a instalação de banheiros públicos móveis. O Termo foi assinado por todos os órgãos envolvidos, Prefeitura, Ministério Público, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros para definir todos os serviços que devem acontecer, como também o que fica proibido durante a folia carnavalesca em Goiana.