A Prefeitura de Carpina enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que propõe a isenção da taxa de iluminação pública para contribuintes das faixas residencial, comercial e industrial que consomem até 50 kWh por mês.

A Contribuição de Iluminação Pública (CIP) foi instituída pela lei municipal nº 1.226/2003 e é destinada ao custeio do serviço de iluminação pública da cidade.

O projeto de lei em questão busca beneficiar os consumidores de menor consumo, que representam uma parcela significativa da população. A medida, se aprovada, terá um impacto positivo no orçamento familiar e empresarial, especialmente para aqueles que mais precisam.

Além da isenção para a faixa de consumo de até 50 kWh, o projeto de lei também apresenta uma tabela com os valores a serem cobrados para as demais faixas de consumo, tanto residenciais quanto comerciais e industriais. Essa tabela detalhada permite que os contribuintes calculem o valor da taxa de iluminação pública de acordo com o seu consumo de energia elétrica. Confira imagens:

“Encaminho à elevada apreciação desta Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a isenção da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para unidades consumidoras com consumo mensal de até 50 kWh, bem como estabelece novos critérios de cobrança da referida contribuição, conforme as faixas de consumo e categorias de consumidores. A proposta visa proporcionar um alívio financeiro às famílias e pequenos estabelecimentos comerciais e industriais de menor consumo, ao mesmo tempo em que busca adequar a arrecadação da CIP às necessidades de manutenção e expansão da iluminação pública no município”, justificou a prefeita.