O projeto de lei que pretende garantir a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol na rede pública de saúde do Estado de Pernambuco foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, na reunião plenária desta segunda (4). Parlamentares comemoraram o resultado da votação e ressaltaram a importância da substância no tratamento de diversas enfermidades.
A proposta acatada institui a Política Estadual de Fornecimento de Remédios e Produtos Derivados de Cannabis. O texto garante a distribuição gratuita dos medicamentos, desde que prescritos por profissional de saúde legalmente habilitado, e dentro de regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Também inclui o incentivo a pesquisas científicas relacionadas ao uso da cannabis para fins medicinais e a capacitação de gestores e profissionais da saúde sobre as regras de aquisição e os requisitos para comercialização e fiscalização dos produtos.
Um dos autores da proposta, João Paulo (PT) afirmou que o projeto simboliza a inclusão, a dignidade e o compromisso com a saúde das pessoas que dependem desses medicamentos, especialmente pessoas com deficiência, portadores de doenças crônicas e crianças com quadros severos de microcefalia e autismo.
O deputado, que é coordenador da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, também agradeceu às associações de pacientes de Pernambuco. “O apoio dessas associações têm sido fundamentais para a construção desse projeto e para garantir que cada vez mais, famílias pernambucanas sejam acolhidas e respeitadas em suas necessidades de saúde”, salientou. Representantes dessas associações também estavam presentes nas galerias.
De acordo com o petista, Pernambuco já investe recursos para atender ordens judiciais que exigem a distribuição desses medicamentos, e que de 2022 a 2024, já foram investidos mais de 1 milhão de reais para o cumprimento de decisões judiciais em relação à utilização de medicamentos à base de cannabis.
Outro autor do projeto de lei, Luciano Duque (Solidariedade) considerou que este foi um dia histórico para o povo pernambucano. “Deixamos de lado todo o estigma que existe em torno da cannabis para priorizar os pacientes que precisam do canabidiol”, comemorou. O parlamentar destacou o papel das famílias que lutam para conseguir os remédios para seus filhos, e agradeceu os parlamentares que apoiaram a causa.
“Essa conquista de hoje foi só o começo, porque ainda teremos um longo caminho até que os medicamentos cheguem de fato a todos que precisam, principalmente aqueles que não podem comprar”, salientou. O deputado ainda disse contar com a sensibilidade da governadora Raquel Lyra na pauta.
Apoios
Socorro Pimentel (União) manifestou apoio à distribuição de cannabis medicinal, destacando sua eficácia no tratamento de doenças graves como câncer, Parkinson, Alzheimer e convulsões, especialmente em crianças. Para ela, o acesso à cannabis é uma questão de justiça social, considerando o alto custo dos tratamentos.
Dani Portela (PSOL) também falou sobre o Projeto de Lei para a distribuição de cannabis medicinal no SUS, parabenizando o trabalho dos deputados João Paulo e Luciano Duque, que lideraram a iniciativa. Para a deputada, o projeto é um esforço coletivo que responde à urgência dos que sofrem e precisam de um remédio natural com ampla aplicação terapêutica.
Ela defendeu a superação de debates ideológicos, destacando que Pernambuco, com uma longa história de cultivo de cannabis, deve ver essa pauta também como reparação histórica às comunidades criminalizadas pelo plantio.
Os deputados Antônio Moraes (PP), Francismar Pontes (PSB), Gilmar Júnior (PV), Mário Ricardo (Republicanos), Renato Antunes (PL) e Waldemar Borges (PSB) também se manifestaram favoravelmente à aprovação.
“Tenho certeza que agora a situação vai avançar e amenizar o sofrimento de muita gente”, ressaltou Francismar Pontes. “Não podemos ir contra a ciência. Vamos defender aqui proposta do uso da maconha para fins medicinais, e entendemos que estaremos, assim, favorecendo pessoas que precisam dessa medicação”, enfatizou Renato Antunes, que registrou, no entanto, que é contrário à liberação do uso recreativo da maconha.
