O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) orientou a Defesa Civil de Goiana a implementar uma série de providências preventivas e corretivas para assegurar a proteção aos moradores de áreas de risco de alagamento e desabamento.

De acordo com o Promotor de Justiça Fabiano Saraiva, o município de Goiana possui um Plano de Contingência promulgado desde 2023, com o objetivo de padronizar os procedimentos relacionados ao monitoramento de pontos de risco, emissões de alerta e resposta imediata a episódios de emergência, como alagamentos e desabamentos de barreiras.

“Diante da ocorrência de chuvas com alto índice pluviométrico entre os dias 5 e 6 de fevereiro, inclusive com a ampla divulgação de fotos e vídeos de pontos de alagamento em Goiana, e a divulgação do aviso hidrológico da Apac sobre o extravasamento do rio Capibaribe-Mirim, o Ministério Público recomendou ao poder público proceder com as medidas emergenciais necessárias”, apontou o Promotor de Justiça.

Entre as principais iniciativas estão estabelecer trabalho conjunto com lideranças locais para melhorar o sistema de avisos e alertas de emergência; realizar o monitoramento constante dos índices pluviométricos no território de Goiana; realocar famílias que moram em pontos de risco de desabamento; e promover o acolhimento das famílias desabrigadas por chuvas, inserindo-as, se for o caso, em programas de aluguel social e de segurança alimentar.

A Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Goiana estabeleceu um prazo de 10 dias para que o município se manifeste sobre o acatamento ou não das recomendações, devendo apresentar justificativa formal por escrito em qualquer dos casos.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de quinta-feira (13).