A juíza da 25ª Zona Eleitoral de Goiana/PE, Clenya Pereira de Medeiros, condenou o prefeito interino do município, Eduardo Batista (Avante), e seu secretário de Turismo, Alexandre Albuquerque de Barros Carvalho, por prática de propaganda eleitoral extemporânea. Na sentença, proferida nesta sexta-feira (4), a magistrada considerou que atos promovidos por Batista e Alexandre configuraram campanha antecipada, violando a Lei nº 9.504/97.

A denúncia apontou que, em 16 de março de 2025, o vereador licenciado Alexandre Carvalho, que se afastou de seu cargo eletivo na Câmara Municipal para assumir a Secretaria de Turismo da Prefeitura, na gestão interina de Eduardo Batista, utilizou suas redes sociais para convocar uma motociata e um evento de convenção partidária do Avante, com linguagem emotiva e slogans que exaltavam o nome do então pré-candidato Batista. O período permitido para propaganda eleitoral em Goiana só começou em 25 de março, conforme Resolução 486 de 2025 do TRE-PE.

Trechos da postagem de Alexandre Carvalho, citados na sentença, incluíam frases como “a gente tá com você, meu irmão” e “vamos abraçar Eduardo Batista”. Também foram divulgados, nas redes sociais do réu, vídeos com paredão de som e aglomerações, inclusive com a presença de Eduardo Batista.

Os réus, Eduardo Batista e Alexandre Carvalho, ainda chegaram a tentar justificar os atos. Mas a magistrada considerou que a participação ativa do então pré-candidato Eduardo Batista na motociata demonstrou “prévio conhecimento e benefício direto”.

PUNIÇÃO E MULTA

A sentença confirmou a liminar que determinou a remoção das postagens. Na condenação, a juíza eleitoral que analisou o caso aplicou multa de R$ 10 mil a cada um dos réus (totalizando R$ 20 mil).

A ação foi movida pelo Partido Progressistas (PP), representante da chapa do candidato a prefeito Marcilio Regio (PP), que tem como vice Lícia Maciel (PT), na Eleição Suplementar que acontecerá no dia 4 de maio deste ano.

Eduardo Batista (Avante) havia sido eleito vereador nas Eleições 2024 com 1.342 votos e assumiu a Prefeitura de Goiana de forma interina em janeiro deste ano, quando foi eleito presidente da Câmara. Agora, Batista disputa o cargo de prefeito com Marcilio Regio (PP), candidato apoiado pelo ex-prefeito Eduardo Honório (UB), cuja votação em 2024 foi de 41.605 mil votos, o equivalente a 78,16% dos votos válidos. Honório não assumiu o cargo em janeiro porque a Justiça Eleitoral entendeu que este seria o seu terceiro mandato consecutivo.