O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) negou, por unanimidade, um recurso ordinário interposto pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Buenos Aires, Luiz Carlos Orácio da Silva, conhecido como Oiti.

O recurso foi colocado em votação na sessão de hoje (23).

O recurso, de nº 241011450RO001, visava reverter o Acórdão TC nº 611/2025, que julgou irregular o objeto de uma auditoria especial de conformidade. Com a decisão, a multa de R$ 16.160,43 aplicada ao ex-gestor foi mantida.

O conselheiro Marcos Loreto foi o relator do caso.