O prefeito de Goiana, Eduardo Batista, obteve uma importante vitória no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). O conselheiro Rodrigo Novaes decidiu rejeitar a medida cautelar que solicitava a suspensão de seis contratos emergenciais firmados pela gestão municipal, garantindo assim a legalidade e a continuidade dos serviços prestados à população.
A decisão foi tomada após uma representação dos adversários tentar levantar suspeitas sobre as contratações realizadas pela Prefeitura. No entanto, o Tribunal considerou que a interrupção desses contratos poderia causar prejuízos graves à população do município, especialmente nas áreas de saúde e educação.
O prefeito Eduardo Batista recebeu a decisão com tranquilidade e reafirmou o compromisso de sua gestão com a transparência, com a seriedade e com estabilidade administrativa e o bem-estar dos cidadãos. “Nosso objetivo sempre foi garantir que a população seja atendida com os serviços públicos que foram interrompidos no final da gestão passada. Esta decisão reforça que estamos no caminho certo e que as medidas adotadas foram necessárias para manter o funcionamento da cidade”, declara Batista. “Tenho 35 anos de vida pública limpa, transparente e honrada. Sou um gestor que faz o que é certo e o que é legal”, defende.
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Os advogados da Prefeitura argumentaram na defesa que o município enfrenta dificuldades herdadas da gestão anterior e das eleições suplementares, o que justificava a adoção dos contratos emergenciais. O TCE reconheceu que uma suspensão abrupta poderia gerar um “dano reverso desproporcional”, comprometendo áreas estratégicas do serviço público.
Com a decisão, a Prefeitura de Goiana segue garantindo a prestação dos serviços terceirizados essenciais e mantém o foco na governabilidade, assegurando estabilidade para a população em um momento de transição administrativa.
