O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo Paes barreto designou, por meio do Ato 1458, de 11 de novembro, publicado nesta terça-feira (12), o desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho como vice-ouvidor da Ouvidoria Geral do Judiciário estadual pernambucano. A Ouvidoria do TJPE tem como ouvidor o desembargador Waldemir Tavares.
Ao órgão compete, dentre outras funções, atuar nos pedidos de agilização processual formulados através de advogado quando esgotada sua diligência perante o Juízo do processo objeto da postulação; receber pedidos referentes à Lei de Acesso à Informação nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – tratam-se de pedidos de informações institucionais de interesse público, pertinentes ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.
Compete, ainda, à Ouvidoria receber solicitações, como às referentes a procedimentos administrativos, como certidões: proceder com a inscrição em sistemas, como o PJE e Sistema de Auxiliares de Justiça (Siajus), obter informações quanto ao horário de funcionamento da unidade e feriados, requerer; receber reclamações ou demonstração de insatisfação relativa à prestação de serviço público.
Por meio da Ouvidoria são ainda recebidas denúncias, que é a comunicação da prática de irregularidade ou ato ilícito cuja solução dependa da atuação dos órgãos competentes; receber sugestões ideias ou propostas de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Ouvidoria e Tribunal, ou também elogios em relação à demonstração de reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido.
Conheça um pouco mais sobre a trajetória do novo vice-ouvidor
O desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, nasceu em 3 de novembro de 1960, na cidade do Recife. Em 1985, formou-se em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Antes de formado, o magistrado prestou concurso público, e foi nomeado servidor da Justiça estadual em 1982. Já vinculado profissionalmente ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, atuou na 4ª Vara do Patrimônio, 8ª Vara Cível, ambas da Capital, e na Diretoria de Administração do Fórum Paula Baptista.
Em 1990, o magistrado iniciou sua carreira de juiz estadual. Antes, porém, foi aprovado em concurso público do Ministério Público do Estado, para o cargo de promotor de Justiça. A sua escolha foi seguir a magistratura, tendo assumido o cargo de juiz substituto na Comarca de Inajá/PE, em 06 de setembro de 1990, e respondido algumas vezes pela Comarca de Ibimirim.
No final do ano de 1991, o magistrado foi promovido pelo critério de merecimento para a Comarca de Barreiros, onde respondeu pelo Termo Judiciário de São José da Coroa Grande, hoje Comarca, e pela Comarca de Rio Formoso. Em 1993, Agenor Ferreira, foi promovido, também pelo critério de merecimento, para a 3ª entrância (Comarca do Recife), tendo respondido, na condição de Juiz de Direito Substituto, por diversas varas, dentre as quais as 11ª e 16ª Varas Cíveis, até quando se titularizou na 11ª Vara Cível. A partir de 7 de outubro de 1996, iniciou sua atuação como desembargador substituto no TJPE. Em 27 de setembro de 1997, foi designado membro do Colégio Recursal Cível da Capital. Seu último cargo, a partir do ano de 2008, ainda como juiz, foi o de corregedor auxiliar da 3ª Entrância, hoje 1ª Região.
A sua promoção para desembargador do TJPE, mais uma vez pelo critério de merecimento, foi consequência da vaga decorrente da aposentadoria do Desembargador Milton Neves. A eleição pelo seu nome, escolhido à unanimidade pelos 37 desembargadores presentes, ocorreu na sessão do Tribunal Pleno do dia 30 de julho de 2010. A posse formal ocorreu na data de 2 de agosto no gabinete da Presidência do órgão. No Tribunal de Justiça, Agenor Ferreira atua como membro do 1º Grupo de Câmaras Cíveis.
