As comissões da Alepe aprovaram, nesta quarta (19), projetos importantes com foco no combate à fome e na segurança digital. A inclusão da batata doce biofortificada na merenda escolar das escolas públicas foi uma das propostas acatadas pelo colegiado de Cidadania. Já a Política Estadual de Combate às Fraudes Virtuais e aos Delitos Cibernéticos recebeu o aval da Comissão de Ciência e Tecnologia. 

Cidadania

Alimentos biofortificados são aqueles que têm o conteúdo naturalmente reforçado através de técnicas de melhoramento genético, dispondo de teores maiores de vitaminas e minerais essenciais para a saúde humana. 

Autora do Projeto de Lei Ordinária (PL) n°. 1663/2024, que inclui a batata doce com essas características na merenda escolar, Rosa Amorim (PT), salientou a importância da biofortificação – realizada, em Pernambuco, a partir de estudos do Instituto Federal do Sertão (IF Sertão PE) –  para a agricultura familiar e o combate à fome.  

“A batata doce biofortificada foi uma experiência muito importante do IF Sertão. É um alimento que tem um poder nutritivo muito maior do que o encontrado no mercado e nas feiras livres”, expôs. “É importante também para a agricultura familiar, porque cresce mais rápido, tem mais nutrientes e é reconhecida por várias universidades no mundo como um elemento significativo no combate à fome”, emendou. 

A presidente do colegiado, deputada Dani Portela (PSOL), reforçou a necessidade de se ter uma merenda de qualidade nas escolas. “É assustador ver o dado mais recente que mostra que 44% da população no nosso Estado hoje vive em algum grau de insegurança alimentar. O ingresso e a permanência na escola são importantíssimos, porque muitas famílias precisam dessa merenda para garantir uma boa nutrição pros seus filhos”, pontuou.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, por sua vez, ratificou a proposição da política de combate aos crimes cibernéticos. Esses delitos, cometidos por meio da internet ou tecnologias similares, violam a segurança de sistemas informatizados, causam prejuízos financeiros e danos morais, além de prejuízos à privacidade, à honra e à dignidade das vítimas.

O PL nº. 1844/2024 é de autoria do deputado Edson Vieira (União) e foi aprovado nos termos de um Substitutivo do colegiado de Justiça. A matéria tem por objetivo conscientizar a população sobre os riscos e as vulnerabilidades digitais e promover a instrução sobre práticas seguras de navegação online por meio de campanhas educativas.

A proposta prevê ainda a integração entre os poderes públicos estaduais, as forças de segurança e as organizações civis para a efetivação dessa política estadual. Como princípios norteadores da norma, elenca a promoção do uso ético e responsável da tecnologia, a proteção da privacidade e da integridade dos dados pessoais e a atenção especial aos grupos sociais mais vulneráveis a crimes cibernéticos, como os idosos. 

Balanço

Os parlamentares aprovaram outras sete proposições na última reunião de Ciência e Tecnologia antes do recesso parlamentar. A presidente do colegiado, deputada Simone Santana (PSB), aproveitou para registrar a marca de 124 projetos de lei distribuídos e 60 discutidos no primeiro semestre de 2024. Simone destacou ainda a realização da reunião solene em homenagem aos 35 anos da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe) e a distribuição do livro Notáveis Cientistas de Pernambuco a alunos e professores da Escola de Referência do Ginásio Pernambucano.

“Estamos chegando à última reunião ordinária da comissão nesse semestre com muitas atividades, e a gente espera que no semestre que vem a gente também esteja muito ativos, com muitos projetos e muita discussão”, expressou.