Câmara de Chã de Alegria é multada, pelo TCE-PE, por falta de transparência

Por Rafael Santos 05/11/2024 12:30 • Atualizado Há 8 horas
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Nesta terça-feira (05), a Camará de Vereadores da cidade de Chã de Alegria foi multada, por conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por falta de transparência.

O conselheiro substituto, Ricardo Rios, foi o relator do processo.

O colegiado avaliou uma auditoria especial, realizada na Câmara, referente ao exercício financeiro deste ano, tendo como responsável o presidente da Câmara, o vereador, Ricardo Freire (Republicanos).

A auditoria, relizada em março deste ano, identificou “que a câmara não estava cumprindo satisfatoriamente os requisitos legais exigidos para a boa transparência dos convênios e transferências, tendo em vista que não disponibilizou o órgão ou Poder repassador dos recursos, nem o número/ano do convênio, nem o objeto do convênio, nem o valor total do convênio, nem a vigência do convênio, nem o inteiro teor do instrumento de convênio. Em razão da divulgação parcial de informações quanto à identificação das transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos, a avaliação dos demais aspectos se torna inócua, na medida em que a informação objeto de avaliação não foi disponibilizada integralmente”, identificaram os auditores.

O presidente da Câmara, Ricardo Freire, foi multado pelos conselheiros.

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