O plenário da Alepe aprovou nesta quarta (19), em dois turnos, as proposições do Poder Executivo que concedem aumento na remuneração de servidores públicos das áreas de educação e saúde. A primeira matéria, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2052/2024, reajusta o piso dos professores e reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos profissionais da rede pública. A segunda iniciativa, o PLC nº 2053/2024, beneficia médicos e hemo-médicos.
As duas propostas estavam em regime de urgência. Para votá-las, o parlamento estadual promoveu uma reunião extraordinária do plenário logo após a reunião ordinária.
Piso dos professores
Ao longo da discussão do PLC 2052, parlamentares fizeram questão de declarar voto favorável à mudança no vencimento base dos professores. Primeiro a se manifestar, o deputado Waldemar Borges (PSB) elogiou o avanço nas negociações entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe). Ainda com relação ao segmento educacional, Borges pediu a convocação de mais professores já aprovados em concurso.
“Depois de um ano e meio, a gestão estadual decidiu dialogar com a educação, o que precisamos reconhecer como algo salutar”, observou. “Entretanto, o mesmo não aconteceu com relação aos demais profissionais. Cerca de 18 categorias da saúde não foram contempladas, aumentando ainda mais o abismo que há entre as remunerações de médicos e demais trabalhadores do setor”, advertiu o socialista.
A deputada Rosa Amorim (PT) ressaltou que os avanços promovidos pelo PL 2052, na verdade, são fruto da capacidade de negociação da equipe do Sintepe. “Espero que possamos inaugurar em Pernambuco um novo momento de diálogo. E que as portas não se fechem mais para os trabalhadores”, ressaltou a parlamentar, que se solidarizou, ainda, com a situação dos profissionais da saúde, segundo ela, “sem reajuste há 10 anos”. Para a petista, é lamentável que trabalhadores fundamentais deixem de ser contemplados com reajustes.
João Paulo (PT), por sua vez, propôs uma intervenção maior das centrais sindicais nos diálogos por melhorias salariais e de condições de trabalho. O petista defendeu que as negociações sejam feitas de maneira uniforme e organizada e não de forma individualizada, por categoria. “Sabemos que existem categorias com maior “poder de fogo” e que conseguem mais avanços”, disse.
Dani Portela (PSOL) também enalteceu a “brilhante atuação do Sintepe”. “Se hoje vamos votar o reajuste para os professores, é porque houve essa luta”, frisou.
Assim como os demais parlamentares que discutiram as matérias, a deputada do PSOL condenou a falta de tratamento igualitário na saúde. “Só podemos falar em valorização a esse segmento, se todos os profissionais, para além dos médicos, estiverem contemplados.”
O deputado Antônio Moraes (PP) parabenizou o Governo de Pernambuco. De acordo com ele, a gestão estadual está com uma mesa permanente de negociações, que já teria favorecido dez categorias. O deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) discordou do posicionamento: “Se fosse verdade que há uma abertura para negociação nesse Governo, por qual razão os policiais não foram escutados?”, questionou, referindo-se à falta de acordo entre a gestão estadual e os militares com relação ao projeto que derrubou as faixas salariais.
Outros projetos
Ainda durante a discussão das proposições, o deputado Renato Antunes (PL) elogiou a governadora Raquel Lyra por encaminhar o Projeto de Lei nº 2035/2024, que aumenta o quantitativo de professores de música e de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras). “A proposta estabelece a criação de 112 vagas para professores de Música e 218 vagas para intérpretes de Libras”, salientou.
A Casa de Joaquim Nabuco ainda aprovou, na Ordem do Dia, os Projetos de Resolução de números 2062/2024 e 2212/2024. A primeira proposição cria a Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência. Já a segunda matéria, de autoria do deputado João Paulo, institui Frente Parlamentar em Defesa da Moradia Popular em Pernambuco.
Também foram aprovados o PLC nº 2064/2024, do Poder Judiciário, que cria seis cargos de desembargador e outros cargos e funções gratificadas e os PLs 2040/2024 e 2041/2024, que atualizam a estrutura do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
