Para promover a melhoria na segurança, na organização e garantir as atividades artísticas da Festa de Santos Reis 2020, a Prefeitura de Santa Maria do Cambucá e a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) firmaram, perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A festividade ocorrerá no dia 6 de janeiro, das 21h às 2h. 

A Prefeitura comprometeu-se a exigir dos organizadores do evento o alvará do Corpo de Bombeiros em relação à segurança das estruturas montadas (a exemplo de palcos, camarotes, arquibancadas). A gestão municipal também deve  garantir que os eventos sejam iniciados a partir das 21h, com previsão de encerramento e desligamento de todo tipo de aparelho que emita som, em todos os focos de animação, no máximo, às 02h; fiscalizar e coibir a venda ou distribuição de bebidas a crianças ou adolescentes, requerendo identificação para a disponibilização de quaisquer tipo de bebida alcoólica, sendo terminantemente proibido a venda ou distribuição de bebidas alcoólicas a este público;  e escalar fiscais para organização do evento.

A organização  disponibilizará ainda banheiros públicos móveis para a população, devidamente sinalizados e em locais adequados, na proporção de um banheiro masculino e um feminino para cada 100 pessoas; providenciar, logo após o término das festas, a total limpeza do local do evento, impedindo o acúmulo de lixo e sujeira.

Por sua, a PMPE comprometeu-se a providenciar e disponibilizar toda estrutura operacional necessária à segurança do evento, desde o planejamento até a execução das ações relacionadas ao policiamento ostensivo; auxiliar diretamente os organizadores no cumprimento dos horários de encerramento dos shows, na fiscalização do uso de vasilhames de plástico pelos comerciantes e público em geral; prestar toda segurança necessária no polo de animação e outros possíveis pontos de concentração na cidade, independentemente do horário de encerramento; adotar as providências necessárias no sentido de proibir o uso de equipamentos sonoros por bares, restaurantes, veículos, dentre outros, que provoquem poluição sonora, após o término do evento. 

O TAC na íntegra foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (20).