Uma comissão formada por mães de alunos que estudam na sede e residem na zona rural de Gravatá, agreste pernambucano, estiveram na manhã da última terça-feira (13) em frente a Secretaria Municipal de Educação com o objetivo de apresentar documento que solicita a resolução do problema enfrentado por estudante que por mais de dois meses estão sem o transporte escolar gratuito.

As mães foram atendidas pela Secretária de Educação, Francisca Nogueira, sobretudo mesmo após o diálogo, que segundo elas não foi consistente para a resolução, elas seguiram até o Ministério Público Estadual de Pernambuco (MPPE) onde conseguiram com êxito uma audiência com o Promotor de Justiça.

Agora, a comissão aguarda que o MPPE converta o procedimento em Inquérito Civil para a apuração da denúncia ou recomende o imediato oferecimento do serviço. Um dos grandes motivos que levam os alunos a faltarem às aulas e mesmo a abandonarem a escola é a dificuldade de chegar até o colégio. Por isso é que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define que os estados e municípios devem ser responsáveis pelo transporte escolar das crianças que estudam na rede pública de ensino. O governo federal, por sua vez, é o responsável por prestar assistência técnica e financeira aos Estados e municípios para que esse direito seja garantido.

O artigo 10 da Lei de Diretrizes e Bases determina que os Estados devem assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual, enquanto municípios têm a mesma incumbência com relação às escolas da rede municipal. Essa determinação também está na lei nº 10.709 de 31 de julho de 2003.