Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São Vicente Férrer, realizada na última segunda-feira (2), a vereadora Nalvinha (PSB) cobrou da gestão municipal a publicação do edital referente ao cargo de profissional de apoio escolar na rede municipal de ensino.

Segundo a parlamentar, o Projeto de Lei nº 020/2025, encaminhado pelo Poder Executivo e aprovado por unanimidade no ano passado, entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026, mas até o momento não houve andamento na seleção dos profissionais.

Nalvinha destacou que o projeto é essencial para regularizar a situação dos cuidadores de crianças com necessidades especiais e neurodivergentes, garantindo remuneração digna, jornada de 40 horas e reconhecimento profissional.

“O prefeito teve sensibilidade em enviar esse projeto, mas é preciso que sua equipe execute. Já estamos em março e o edital ainda não foi publicado. Isso precisa ser resolvido para que as crianças tenham o apoio necessário em sala de aula”, afirmou a vereadora.

A parlamentar também mencionou que muitas escolas do município enfrentam dificuldades, com um mesmo cuidador acompanhando até cinco crianças, o que, segundo ela, compromete o processo de inclusão e o aprendizado dos alunos.

Nalvinha reforçou ainda que a legislação federal sancionada em 2025 pelo presidente Lula garante educador de apoio escolar mesmo sem laudo médico, bastando a avaliação pedagógica da escola.

“O acesso à educação inclusiva é um direito de todos. Não se trata de perseguição, mas de colaborar para que o trabalho da gestão seja bem feito e beneficie a população”, completou.

O pronunciamento da vereadora reforça a cobrança por mais celeridade e organização na implementação da política de inclusão nas escolas municipais de São Vicente Férrer.