A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular, nesta terça-feira (29), o objeto da auditoria especial de conformidade realizada na Prefeitura de Chã de Alegria, referente ao exercício financeiro de 2023. O processo, sob relatoria do Conselheiro Rodrigo Novaes, teve como foco a execução do Programa de Imunização pelo município.
A auditoria buscou aprofundar as apurações e responsabilidades da gestão municipal, após a Fiscalização PNI 2024 ter verificado que as providências necessárias e suficientes não foram adotadas para sanar as irregularidades apontadas no relatório de 2023, no que se refere à execução do Programa de Imunização.
Como resultado do julgamento unânime, Maria do Rosário Pinheiro e Elisângela Maria de Santana Amaral foram responsabilizadas pelas irregularidades. Além disso, foi aplicada multa a ambas, conforme o voto do relator.
