A deputada Simone Santana (PSB) pediu, na Reunião Plenária desta segunda (11), que o governador Paulo Câmara ajuste o decreto que instituiu o Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros Intermunicipal Complementar no Estado, a fim de incluir os kombeiros na lista. Segundo ela, a iniciativa teve o objetivo de viabilizar o serviço, ameaçado pela Lei Federal n° 13.885/2019. Em vigor desde outubro, a norma aumenta a punição para quem realiza a atividade de forma irregular.
“A ação do Governo do Estado significa uma vitória para os toyoteiros, mas ela deveria ser estendida aos kombeiros, que também prestam um serviço fundamental em muitas localidades”, destacou. A parlamentar informou ter sido procurada por muitos prefeitos e vereadores, que salientaram a importância de manter a circulação desses veículos em determinados municípios. “O trabalho dos kombeiros representa uma fonte de renda para várias famílias e seria injusto deixá-los de fora desse decreto”, frisou Santana.