O combate ao crescimento do crime organizado no Brasil, especialmente no Nordeste, foi alvo de um seminário realizado na Alepe na última sexta (28). Coordenado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, o evento contou com o apoio do colegiado que trata do tema no parlamento pernambucano. Na ocasião, autoridades de todo o País expuseram números relacionados à violência e apresentaram propostas para coibir a prática criminosa.

Autor do requerimento para a realização do debate, o deputado federal Coronel Meira (PL-PE) explicou que o objetivo do encontro foi criar um ambiente para trocar experiências e fortalecer estratégias para a segurança, com a finalidade de dar mais tranquilidade à população. Para o parlamentar, é fundamental a integração entre as corporações e os demais órgãos para combater a criminalidade de forma articulada. 

Conforme salientou Meira, o crime organizado foi gestado nos presídios brasileiros, por volta da década de 1970, e continua, ainda hoje, operando fortemente nesses espaços. Entretanto, de acordo com o parlamentar, sua ação não impacta somente a polícia penal, mas todas as forças policiais. Por isso, ele frisou a importância de união. “Nós temos que fazer o enfrentamento verdadeiro para saber que, no Brasil, existe segurança pública”, ressaltou. 

O deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), que é presidente do colegiado da Câmara dos Deputados, argumentou que a escolha de Pernambuco para sediar o primeiro de um total de cinco seminários se deu em virtude de o Estado estar em uma das regiões “mais violentas”. Segundo ele, “Nordeste e Norte são as áreas do País mais afetadas pelo crime e têm as maiores taxas de homicídios”. “Se não for nesse Governo (Federal), pelo menos no próximo, nós temos que ter sim uma revolução na parte da segurança pública. O povo não suporta mais”, argumentou. 

A Comissão de Segurança Pública da Alepe, o deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) reconheceu que, de um modo geral, o País enfrenta uma escalada nos números da violência.  Para ele, entretanto, o cenário é ainda mais evidente no Nordeste. De acordo com o parlamentar, recentemente, dados nacionais classificaram o Recife como a sexta capital mais violenta do país, com 44,5 homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes. 

“O tráfico de drogas, que migrou fortemente para o nosso Nordeste, encontrou aqui um ambiente fértil, com polícias desaparelhadas, governadores ideologicamente comprometidos com a questão dos direitos humanos e pouca sinalização para as entidades policiais”, condenou. O deputado, ainda, fez duras críticas ao Governo Federal. “Não há um Ministério da Segurança Pública, não há falas de combate ao crime e não há valorização dos profissionais”, pontuou Feitosa, que, assim como os demais integrantes da mesa, foi homenageado com uma placa alusiva ao encontro.

Atuação dos governos

As gestões federal e estadual também participaram do seminário. Pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, estiveram presentes o secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, e o secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo. Já a gestão pernambucana foi representada pelo secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

André Garcia fez questão de frisar, que, para o avanço das políticas governamentais, é imprescindível uma construção coletiva e apartidária. Procurador de Pernambuco, mas atualmente à frente da pasta de Políticas Penais, o gestor enalteceu o caráter técnico do setor que coordena. Conforme informou, a secretaria trabalha com a ideia de “sistema prisional controlado”.

Para ele, é essencial que os presídios funcionem como um ambiente adequado para punição, para o tratamento penal, para a ressocialização, e não como “escritório do crime”. Ao todo, Garcia disse que atuam nas casas de detenção brasileiras 72 facções criminosas. Além de mapear esses grupos, a pasta de Políticas Penais tem buscado construir estratégias para impedir que atuem.

O secretário aproveitou o seminário para apresentar uma nova proposta: a criação de um regime de segurança máxima nacional. “Eu sei que os Estados, em sua maioria deles, já têm unidades de segurança máxima, mas elas não têm o regime de segurança máxima. Primeiro, essas unidades têm que ter um modelo construtivo adequado. Isso pode ser financiado pelo Fundo Penitenciário Nacional sem problema algum”, anunciou.

Estrutura

De acordo com Sarrubbo, a sua pasta tem procurado dialogar com os estados para construir estratégias integradas. A ideia, segundo ele, é viabilizar projetos por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública. O orçamento, inclusive, é uma prioridade da sua gestão.

“Vamos cortar onde é possível ser cortado, porque segurança pública me parece urgente”, enfatizou. Dentre os focos de investimento da secretaria, estão a criação de políticas que reestruturem as polícias, especialmente a científica. “Precisamos olhar para o índice de esclarecimento de crimes. No Brasil, apenas 10% dos homicídios são esclarecidos”, detalhou.  

Por isso, Sarrubbo reforçou a importância de estabelecer bancos de dados nacionais, com informações de perfis genéticos. Ele observou, contudo, que, para que tudo isso funcione de maneira eficaz, “é preciso entender também como estão os efetivos policiais de cada localidade”. “Temos de saber se estão sendo suficientes”, complementou.

O secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho, ressaltou que, de fato, os estados precisam de mais fontes de recursos. Ele salientou que, hoje, os valores totais do Fundo Nacional de Segurança Pública chegam a R$ 2 bilhões, o que, segundo disse, seria 90 vezes menor que o da saúde. “Saúde e educação têm um fundo muito importante, porém segurança também precisa ter. Eu sei que há limitação de verbas, mas isso tem que ser repensado”, ponderou. 

 O gestor lembrou que, com investimentos feitos e empregos gerados, em 2013, o Pacto Pela Vida – plano de segurança do Governo Eduardo Campos – teve o seu melhor momento. “Nós tínhamos o maior efetivo das polícias, trabalhávamos com governança e gestão. Saímos, de 2010 para 2013, de 15 mil presos para 32 mil.”

De 2014 em diante, conforme comentou, houve cortes nos recursos direcionados à pasta, e, como resultado, houve avanço da criminalidade. Além disso, a soltura de presos representou outro fator para o crescimento dos homicídios. Porém, de acordo com ele, de janeiro de 2024 para cá, o aumento no número de prisões e no efetivo policial, na gestão Raquel Lyra, teria sido responsável pela queda no quantitativo de mortes violentas intencionais, registradas em maio. 

Polícia municipal  

A necessidade de se reforçar o efetivo da segurança pública levou os participantes do seminário a defenderem, ainda, a criação da Polícia Municipal. A iniciativa está prevista na PEC 57/2023, apresentada por diversos autores, dentre os quais, os deputados federais Jones Moura (PSD-RJ) e Coronel Meira, ambos presentes no debate. A corporação seria composta por guardas civis e ajudaria diretamente na prevenção da violência.

Drogas

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para consumo próprio também foi outro assunto comentado durante o encontro. Segundo entendimento da Corte, os usuários poderão portar até 40 gramas da substância ou seis plantas fêmeas da Cannabis sem que sofram penalidades.  

Alberto Fraga considerou “absurdo” o posicionamento do tribunal, uma vez que o crime organizado avança em todo o País. O parlamentar destacou que a quantidade permitida seria equivalente a “cerca de 40 baseados”. “Nós temos que reagir, e vamos votar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que criminaliza o porte de drogas“, asseverou.

O ex-capitão do Bope no Rio de Janeiro Rodrigo Pimentel observou, entretanto, que, atualmente, as facções não mais sobrevivem do tráfico. Conforme disse, hoje a maior lucratividade do crime organizado é com a venda de cigarros falsos e botijões de gás de cozinha superfaturados.

Presenças

Além das autoridades mencionadas, o debate contou com as participações dos deputados estaduais de Pernambuco Abimael Santos (PL); Joel da Harpa (PL) e Eriberto Filho (PSB), e do Rio Grande do Norte Coronel Azevedo (PL). Também compareceram ao encontro os deputados federais Eriberto Medeiros (PSB-PE) e Sargento Gonçalves (PL-RN). Enviaram representantes as Polícias Civil, Rodoviária Federal e Penal; a Polícia Militar de Goiás; a Associação de Guardas Civis Municipais de Pernambuco (AGCMPE), entre outras entidades.