O Projeto de Lei Ordinária N°1606/2017, de autoria do deputado estadual Vinícius Labanca, determina que toda empresa de transporte coletivo, em atividade no estado de Pernambuco, deve oferecer curso de capacitação para motoristas, cobradores e fiscais sobre como prestar assistência às mulheres vítimas de assédio dentro dos veículos. Os funcionários deverão aprender sobre como receber e encaminhar uma denúncia de assédio, ter conhecimento jurídico sobre os direitos da mulher e garantir a todas as passageiras assistência em casos de violência. A proposta ainda está em tramitação na Alepe. Ela passará pela avaliação das Comissões e, em seguida, será encaminhada para votação no plenário.
Os cursos serão oferecidos no ato de contratação destes funcionários e as aulas serão ministradas por profissionais das áreas de sociologia, direito, recursos humanos, psicologia, serviço social e segurança pública. Uma exigência do Projeto é que a equipe de professores seja formada por, no mínimo, uma integrante dos movimentos sociais feministas. As empresas ficam obrigadas a enviar regularmente um relatório on-line e/ou físico sobre a execução das atividades à Secretaria da Mulher do Estado de Pernambuco. No documento, devem constar os detalhes sobre os conteúdos ministrados, datas de realização dos cursos, credenciamento dos professores e o número de profissionais matriculados e certificados.
“É importante que tanto o poder público quanto as empresas formem parcerias para fortalecer iniciativas de combate aos assédios. Essa medida ajuda a iluminar o combate à violência contra mulher e esclarecer a sociedade de que este tipo de crime pode acontecer de diversas maneiras, seja ela física ou psíquica.”, explicou o deputado.
O projeto entra em debate para ajudar a diminuir um número assustador de violência contra a mulher no transporte público. Diariamente, milhares de brasileiras são vítimas de assédio sexual dentro do transporte coletivo. Esse número é ainda mais alarmante nas Regiões Metropolitanas, onde a demanda por este serviço é elevada e os veículos circulam bastante lotados, favorecendo, nos apertos, a ocorrência das agressões. Muitas vezes, são toques, falas e gestos propositais que podem ser confundidos com qualquer outra ação.
De acordo com a pesquisa realizada pelo Instituto YouGov, cerca de 86% das mulheres ouvidas afirmaram que foram assediadas em público. Desse universo, 68% alegaram que se sentem inseguras e foram vítimas deste tipo de crime durante o descolamento nos ônibus. Levantamento realizado pelo Instituto Datafolha, em 2014, constatou que 35% dos casos de assédio relatados pelas entrevistadas aconteceram no transporte público (ônibus, metrô, trens, vans). Nos últimos meses, Pernambuco também foi palco de casos de violência, com episódios de homens que ejacularam nas passageiras.
“Contra a barbárie, a nossa principal arma é o conhecimento. É desta forma que vamos combater as múltiplas formas de opressão e violência contra a mulher. É esta a natureza deste projeto: usar o conhecimento, a conscientização dos funcionários como uma forma de transformar a mentalidade, o entendimento e preparar estes profissionais para lidar com este tipo de violência”, concluiu o parlamentar.
