Avançaram na Comissão de Educação duas propostas do Poder Executivo que reestruturam as carreiras de profissionais da rede estadual de ensino. Além do reajuste no piso salarial de professores, foi dado aval à expansão das vagas para professores de música, intérpretes de Libras e brailistas. Na última segunda, as matérias já haviam sido aprovadas nos colegiados de Justiça, Finanças e Administração Pública.
Conforme estabelece o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2052/2024, vencimento base dos professores vai aumentar de R$ 4.420,55 para R$ 4.580,57, para docentes com jornada de 200 horas mensais, e de R$ 3.315,41 para R$ 3.435,43, para aqueles com jornada de 150 horas mensais. A proposição também redefine gratificações para diferentes profissionais da Educação.
Os parlamentares registraram o fato de a proposta ter sido construída em conjunto com as categorias representadas no Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe). “Esse é um momento importante do diálogo entre governo e categoria. Apresento parecer favorável à aprovação”, expressou o relator, deputado João Paulo (PT).
Presidente da comissão, Waldemar Borges (PSB) ressaltou que a negociação prévia evita desgastes. “Depois de um ano e meio de gestão, parece que o Palácio do Campo das Princesas entendeu que a construção coletiva é o melhor caminho. É por isso que o projeto está sendo aprovado por unanimidade nas comissões e o mesmo deve acontecer em Plenário”, avaliou.
O outro texto aprovado foi o Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 2035/2024, que cria 112 vagas de professor de Música – nível superior e extingue 36 vagas de nível médio-técnico. A proposta também prevê a abertura de 222 vagas para professores intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e 70 para brailistas. O relator dessa proposta foi o deputado William Brigido (Republicanos).
Outro tema abordado durante a reunião foi o pleito de profissionais da Educação aprovados em concurso público que aguardam nomeação por parte do Governo. Waldemar Borges lembrou que o colegiado realizou audiência pública em março, para tratar da questão. O presidente afirmou que o grupo deve seguir acompanhando o caso.
“Vamos pressionar o Estado para que atenda à reivindicação justa dos profissionais, mas também à determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que já se manifestou sobre essa situação”, informou o deputado.
Renato Antunes (PL) frisou que o Governo tem diminuído o número de professores temporários progressivamente. “Esse processo deve ser gradual, para dar continuidade ao ano letivo. Todas as vagas previstas no edital já foram preenchidas, e já houve nomeações de aprovados em cadastro reserva”, observou.
