Prefeitura de Tracunhaém inicia processo para pagamento de precatórios do FUNDEF a Professores

Por Rafael Santos 29/07/2025 14:57 • Atualizado Há 13 horas
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Uma notícia aguardada pelos profissionais da educação de Tracunhaém ganhou um avanço significativo, nesta terça-feira (29): a Prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei que regulamenta o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental (FUNDEF). A medida visa otimizar os trâmites burocráticos para garantir que os valores sejam repassados de forma ágil assim que a verba for liberada.

O prefeito, Irmão Aluizio (PSD), destacou a ação como um “compromisso” de sua gestão, enfatizando a importância de ter toda a documentação organizada para acelerar o processo de recebimento dos precatórios. “É um direito da categoria, tanto dos nossos professores efetivos quanto dos contratados”, afirmou.

O prefeito também agradeceu o trabalho dos responsáveis pela elaboração do projeto de lei, afirmando que o texto está pronto para ser enviado e aguarda a aprovação da Câmara. Foi esclarecido que o valor a ser pago, correspondente a 60% dos precatórios, refere-se ao período de 2001 a 2006.

Além disso, uma “boa notícia” foi compartilhada: esta é apenas uma parte do montante total. Há uma outra parcela que ainda será depositada, e a luta na justiça continua para que esse precatório seja inscrito e disponibilizado aos professores. “Isso vem há mais de dez anos que se vem lutando com esse processo, mas se chegou agora, tá chegando, muito brevemente esse dinheiro vai tá na conta e disponível para os professores, depois que a Câmara aprovar o projeto que nos dê a legalidade de fazer esse pagamento”, explicou Luiz Petribu.

A expectativa é que, com a aprovação do projeto pela Câmara de Vereadores, os profissionais da educação de Aliança possam ter acesso rapidamente aos valores a que têm direito.

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