Para proporcionar mais autonomia, segurança e acessibilidade às pessoas com deficiência visual, tramita na ALEPE um projeto de lei que pode obrigar shoppings, galerias e centros comerciais do Estado de Pernambuco a disponibilizarem mapas táteis com informações em Braille apontando a localização de lojas, banheiros e saídas de emergência. O PL 773/2019, de autoria do deputado estadual Professor Paulo Dutra (PSB), é destinado a estabelecimentos com mais de 50 lojas que terão 180 para aderir às novas regras, caso o projeto seja aprovado na Assembleia Legislativa.
Segundo o autor do projeto, a disponibilização dos mapas táteis representará um avanço na garantia dos direitos das pessoas com deficiência: “É uma proposição que visa contribuir para e integração social das pessoas com deficiência visual, permitindo que esses cidadãos tenham cada vez mais autonomia para executar as tarefas cotidianas. Queremos fazer valer para todos os direitos estabelecidos na nossa Constituição, em especial a dignidade da pessoa com deficiência, a promoção do bem de todos e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária“, justifica.
Ainda de acordo com o PL, os mapas táteis deverão estar em conformidade com as normas da ABNT e devem ser instalados, preferencialmente próximo à porta de entrada principal dos shoppings, galerias e centros comerciais. O projeto prevê ainda que o seu descumprimento acarretará e advertência na primeira autuação de infração, multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil de acordo com tamanho do estabelecimento e que podem dobrar em caso de reincidência.
