Tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei nº 3792/2026, de autoria do deputado Gilmar Júnior (PV), que propõe o direito ao sepultamento de cães, gatos e outros animais domésticos em jazigos familiares no Estado.

A proposta reconhece o vínculo socioafetivo entre tutores e seus animais de estimação, permitindo que famílias possam realizar o sepultamento dos pets em campas ou jazigos próprios, desde que sejam respeitadas as normas sanitárias, ambientais e administrativas vigentes.

De acordo com o texto, os serviços funerários municipais deverão regulamentar os procedimentos específicos para a prática, enquanto cemitérios particulares poderão adotar regras próprias, conforme a legislação aplicável.

Na justificativa, o deputado Gilmar Júnior ressalta que o projeto busca “oferecer uma alternativa mais humana e acessível às famílias pernambucanas, reconhecendo o amor e o respeito pelos animais de estimação como valores sociais relevantes”.

O parlamentar também lembrou que o Estado de São Paulo já sancionou uma lei semelhante em fevereiro de 2026 — conhecida como Lei Bob Coveiro — que garante o direito de sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares. Além disso, o município de Parnamirim também foi pioneiro ao regulamentar o enterro e a cremação de animais domésticos em cemitérios públicos e privados.

Para o deputado, a aprovação do projeto representa “um avanço na consolidação de práticas funerárias mais compassivas, alinhadas à realidade social contemporânea e à crescente valorização do bem-estar animal”.

O Projeto de Lei nº 3792/2026 foi publicado no Diário Oficial da Alepe no dia 25 de fevereiro e segue em tramitação ordinária na Casa.