Parlamentares que integram o Gabinete Compartilhado apresentaram Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para facilitar o pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por parte dos alunos e, assim, reduzir a inadimplência do programa, que hoje chega a mais de 50% do total, de acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O deputado federal Pedro Campos é co-autor da proposta, que visa permitir que os valores devidos pelos estudantes sejam condicionados à renda futura, a serem pagos de forma gradativa, de acordo com o poder da renda de cada beneficiário do programa.
“O formato do atual Fies gerou um endividamento de grande parcela de seus beneficiários. A PEC propõe atrelar o pagamento do financiamento a parâmetros de empregabilidade dos estudantes, diferentemente de como ocorre hoje, quando os estudantes precisam iniciar o pagamento após a conclusão do curso superior, independente de estarem inseridos no mercado de trabalho. Dessa forma, este novo modelo irá ajudar ao estudante, pois se ele estiver desempregado ou tiver com dificuldade em sua renda, ele não será tratado como devedor”, afirmou o parlamentar.
A PEC, apresentada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal em 20 de abril, além de beneficiar o estudante, será fundamental para a recuperação do programa, que já soma cerca de R$ 11 bilhões em parcelas atrasadas. Para o parlamentar, a mudança será benéfica para todos os envolvidos no programa. “Precisamos criar uma situação de segurança para o estudante e diminuir o risco para os envolvidos no programa, para poder possibilitar que mais pessoas acessem este financiamento que é tão importante para o avanço da educação brasileira. A proposta é que o acompanhamento e de arrecadação fique a cargo da Receita Federal, dando mais segurança a todo o processo”, afirmou Pedro.
Apesar das diretrizes iniciais, a PEC não define valores e percentuais. A ideia é que ocorra uma ampla discussão com a escuta de parlamentares, especialistas e a sociedade em geral para que os detalhes sejam definidos, posteriormente, em um Projeto de Lei Complementar. “Após a aprovação da PEC, a Lei Complementar será construída envolvendo especialistas, estudantes, professores, sociedade civil e empresários, para que possamos modelar um financiamento que cumpra com o seu objetivo inicial: garantir a formação superior de nossos estudantes”, pontuou Pedro.
O quórum para a proposta seguir em trâmite legislativo é de 1/3 dos parlamentares, necessitando da assinatura de 27 senadores ou 171 deputados federais. A PEC é uma iniciativa do Gabinete Compartilhado, assinada pelas deputadas Camila Jara (PT-MS) e Tabata Amaral (PSB-SP), os deputados Amom Mandel (Cidadania-AM), Duarte (PSB-MA) e Pedro Campos (PSB-PE), e pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).
